Petição pública contrária a venda de cigarros eletrônicos no país circula nas redes sociais

 

Etan Parsa por Pixabay

Circula pelas redes sociais uma petição pública, já com mais de 5.500 assinaturas, contrária a comercialização dos dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs) no país, também conhecidos como cigarros eletrônicos, e-ciggy, e-cigar, e-cigarette, tabaco aquecido, dentre outros. A Comissão de Tabagismo da Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia e o Centro de Estudos sobre Tabaco e Saúde (Cetab) da Fiocruz aderiram ao movimento.

Segundo a Fiocruz, está na reta final a elaboração de relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) da Anvisa que tem o poder de autorizar a venda desse tipo de produto, e por sua vez, são proibidos no Brasil desde a publicação da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 46/2009, baseada naquele ano, no princípio da precaução, devido à inexistência de dados científicos que comprovassem as alegações atribuídas a esses produtos. 

Ainda segundo a entidade, com o decorrer dos anos e desenvolvimento de pesquisas, foi confirmado que o uso destes dispositivos pode causar diversas enfermidades para os usuários e que o paciente volta a consumir o cigarro de papel.

A petição, ainda chama a atenção da preocupação com crianças e adolescentes que comprovadamente são atraídos pelo seu forte apelo tecnológico e pela presença de aditivos que conferem sabores aos vapores que são emitidos.  “Isto leva ao aumento do consumo infantil em países onde seu uso foi liberado, criando uma geração de dependentes de nicotina que depois tendem a fazer uso dual, ou seja, usam cigarros eletrônicos e cigarros tradicionais ao mesmo tempo, aumentando o contingente de dependentes da nicotina no país”, destacou o documento. 

O Cetab/Fiocruz destaca na petição, que apesar desta realidade, existe uma pressão crescente por parte da indústria do tabaco e de seus grupos de fachada para que os DEFs sejam liberados no Brasil, com argumentos de redução de danos quando comparados com os cigarros tradicionais. A indústria do tabaco também alega que eles seriam uma alternativa para fumantes deixarem de fumar. 

“No entanto, a indústria está interessada apenas no grande potencial do mercado consumidor e em criar um precedente para poder convencer outros governos a liberarem esses dispositivos”, aponta o documento que destaca a necessidade de pelo menos com 7.000 assinaturas, ser possível que a petição chame a atenção dos tomadores de decisão.

O centro da Fiocruz conclama para que todos os setores da sociedade se pronunciem contra a liberação dos dispositivos eletrônicos de fumar, pois não há dúvidas de que esses produtos trazem inúmeros riscos à saúde e que não há benefícios em liberá-los. Pelo contrário, sua liberação tem o potencial de gerar uma epidemia de dependência à nicotina entre crianças e adolescentes brasileiros. 

Conforme ainda o documento, a indústria do tabaco tem pressionado a Anvisa para rever essa decisão. O debate foi reaberto em 2019 e há a expectativa por parte das empresas de que o processo seja concluído em 2022.

Segundo a Fiocruz, no site da Anvisa, há uma informação que o processo está em fase de análise de impacto regulatório. Cabe lembrar que em 2019 foram realizadas audiências públicas, uma em Brasília e outra no Rio de Janeiro, para que as partes interessadas pudessem se manifestar. 

Todo esse processo incluiu a contratação de pareceres técnicos, consultas a empresas que comercializam dispositivos eletrônicos de fumar em outros países, e em novembro de 2021, foram realizadas pesquisas com dez grupos focais, em cinco capitais brasileiras para avaliar a percepção de jovens e adultos em relação à exposição a esses mesmos produtos. 

Esta etapa foi conduzida pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), em parceria com a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas). “Como podemos ver, esse tema é cercado de expectativas e há inúmeras incertezas quanto ao momento em que a Anvisa tomará a decisão. Caso a Anvisa solicite uma consulta pública, a decisão poderá ir para o final de 2022”, alerta o documento.

Percebendo que o momento é adequado para alertar a população, a Fiocruz, sempre comprometida com a saúde pública brasileira, apoia essa causa e solicita seu apoio contra a possível liberação dos dispositivos eletrônicos de fumar.

Num documento anexo a petição, a Fiocruz explica que os cigarros eletrônicos são dispositivos eletrônicos para fumar, alimentados por uma bateria, liberando vapor, ao invés de fumaça. 

Existem inúmeros tipos de cigarros eletrônicos, desde produtos descartáveis (de uso único) até os recarregáveis, com refis líquidos, onde se armazena nicotina líquida, água, substâncias aromatizantes e solventes (como glicerina e propilenoglicol). Há também produtos confeccionados com folhas de tabaco que liberam nicotina quando aquecidos.

Principais prejuízos - A entidade alertou para o perigo do produto pois trazem três tipos principais de riscos à saúde, como o risco individual – por conter nicotina, que é uma substância que causa dependência e estimula que o indivíduo consuma mais cigarros, sejam eles eletrônicos ou convencionais. 

Os DEFs podem causar doenças, pois o contato com a nicotina líquida pode causar intoxicação aguda, principalmente em crianças, e as baterias podem explodir.

Outro perigo é o risco coletivo: a entrada e o consumo destes produtos podem comprometer a bem sucedida política de controle do tabaco, que implementou diversas medidas que reduziram o consumo de derivados do tabaco e vêm funcionando há mais de 20 anos.

E o terceiro vilão para a saúde é o risco ao meio ambiente, pois o descarte dos DEFs, de suas baterias e recipientes plásticos permanecem muitos anos na natureza.

Segundo documento anexo à petição, estudos demonstraram que os cigarros eletrônicos aumentam o risco de infarto agudo do miocárdio e de doenças respiratórias e pulmonares, como a asma. Além disso, estes produtos possuem em sua composição, substâncias reconhecidamente cancerígenas. “Recentemente foi descrito na literatura médica que o consumo de DEFs está relacionado a uma nova doença pulmonar em jovens, com potencial fatal, a Evali”, apontou.

A Evali (E-cigarette or Vaping product use-Associated Lung Injury) é uma sigla em inglês para doença pulmonar associada ao uso de produtos de cigarro eletrônico ou vaping.

Segue o link para assinatura da petição pública. Copie e cole na barra de menu do seu navegador e diga não à venda de cigarros eletrônicos.

https://www.change.org/p/diga-n%C3%A3o-%C3%A0-libera%C3%A7%C3%A3o-dos-cigarros-eletr%C3%B4nicos?recruiter=381226468&utm_source=share_petition&utm_campaign=psf_combo_share_message&utm_medium=whatsapp&utm_content=washarecopy_32926629_pt-BR%3A3&recruited_by_id=280d1cd0-594d-11e5-82c8-c9e8656bf7a5